Contadora

Minha foto
Fernanda Kato de Lana: Contabilista, Bacharel em Ciências Contábeis, 26 anos de experiência profissional, com escritório de Contabilidade em São Bernardo do Campo, nascida em Diadema; trabalho ativo em ações sociais do ABC: entidades, associações e grupos.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Fiscalização não vai mais poupar micro e pequenas empresas


Segmento é tão visado pelo fisco quanto as maiores; junto representa 99,2% das empresas brasileiras e respondem por 60% dos empregos formais.


Micro, pequenas e médias empresas (MPEs) são tão visadas pelo fisco quanto as empresas maiores. E se até recentemente os empresários se sentiam protegidos pelo 'mar' de empresas, e aparente incapacidade dos órgãos competentes de fazer uma fiscalização efetiva devido ao seu grande número; é importante saber que há muito a situação já mudou. ''Com a informatização dos procedimentos e criação de ferramentas, o governo vem apertando cada vez mais a malha já fina com que filtra as informações de todos os contribuintes. Situação que somada às multas tornam muito mais saudável para qualquer empresa cumprir suas obrigações fiscais'', analisa o presidente do Sescap-Londrina e empresário da contabilidade, Marcelo Odetto Esquiante.


A falta de cuidados pode acarretar grandes prejuízos afirma, e qualquer inconsistência na declaração, seja por erro administrativo ou por operação viciosa de transação, pode ser detectada. Atrasos ou omissões na entrega da declaração, por exemplo, acarretam multa de R$ 5 mil por mês ou fração.


O empresário ressalta que os órgãos têm focado seu trabalho na investigação, no que se usa chamar de ''trabalho de inteligência''. A base é simples, em vez de ''dar batidas'' nas empresas na tentativa de constatar irregularidades, o órgão investe no levantamento de dados, traça o perfil dos contribuintes de forma individual estabelecendo um parâmetro. ''Com este parâmetro em mãos, toda e qualquer discrepância nas informações fica evidente e serve como indício de irregularidade, levando a uma investigação mais profunda'', confirma o delegado da Regional da Receita Federal de Londrina, Luiz Fernando da Silva Costa.


O delegado assumiu no início do mês e já anunciou que entre suas prioridades está a otimização da estrutura e gerenciamento da equipe que trabalha com os dados dos contribuintes. O objetivo é aumentar agilidade e os índices de sucesso das ações de fiscalização.


O conceito de que os órgãos estão mais focados nos 'peixes grandes', também não é norma. Esquiante analisa que desde quando o governo implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em janeiro de 2007, iniciou-se um processo de modernização da fiscalização nas empresas em todo o País.


''Os altos investimentos em tecnologia têm sido feitos para que, em futuro próximo, não seja mais necessária a presença do fiscal nas empresas, independente do porte da organização'', acrescenta. Embora as micro, pequenas e médias empresas representem apenas cerca de 20% do PIB nacional, juntas elas são 99,2% das empresas brasileiras, respondem por 60% dos empregos formais, cerca de 14 milhões. Para se ter uma idéia do volume de recursos que movimentam, segundo a Agência de Promoção e Exportação Brasil, elas responderam por 12% das exportações em 2010, algo em torno de US$ 8 bilhões.


Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Sped veio para unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas. Representou para o governo federal um avanço nas relações entre o Fisco e os contribuintes, já que antes do Sped, muitos impostos deixavam de ser recolhidos. A Escrituração Fiscal Digital do Pis e Cofins (EFD-Pis/Cofins) veio como mais um reforço contra a informalidade e a sonegação. Seu objetivo é claro: dificultar o uso de créditos originados de operações não previstas expressamente em lei ou instrução normativa da Receita Federal.



Com estas ferramentas, o governo passou a ter, desde 1º de abril deste ano, o controle de todos os contribuintes que se utilizam de débitos e créditos nas suas transações, sejam comerciais, industriais e de prestação de serviços. Hoje mais de 10 mil empresas, cuja receita bruta anual ultrapassou R$ 90 milhões em 2009, já estão sob vigilância eletrônica do Fisco, número que em janeiro de 2012, chegará a mais de 1,5 milhão.


FONTE: FOLHA DE LONDRINA

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Débito Trabalhista vai emperrar licitações


As empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com o poder público terão de atender mais uma burocracia para comprovar a regularidade de suas ações: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que comprovará a inexistência de débitos para com a Justiça do Trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei 77/2002. A matéria foi aprovada pelo plenário do Senado em votação final anteontem, o mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 527, com a polêmica emenda responsável pela flexibilização das licitações para as obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.


A aprovação do projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1943. De acordo com o projeto, empresas interessadas em comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho poderão retirar a certidão gratuitamente, de forma eletrônica pela Internet, ou no próprio órgão. A certidão comprovará a inexistência de débitos para com a Justiça do Trabalho. A matéria que cria a CNDT segue para sanção da Presidência.


Para evitar a criação de mais um complicador de licitações e do funcionamento das empresas, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai avaliar a proposta para pedir o veto do texto à presidente Dilma Rousseff.


Também será exigida na contratação ou renovação de contratos com o poder público, no recebimento de benefícios, incentivo fiscal ou creditício concedidos pelo Poder Público e na alienação ou na oneração de bem imóvel e no registro ou arquivamento de ato relativo à baixa redução de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, transformação ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de cotas de sociedades de responsabilidade limitada. "Essa é mais uma certidão com o propósito de inviabilizar empresas que estão em dificuldades momentâneas de quitar suas dívidas", disse ao DCI o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo. Ele avaliou que o projeto representa um "tiro no pé" do desenvolvimento da economia.


Por outro lado, a aprovação do projeto foi comemorada pelo hoje deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, que teve atuação destacada na aprovação do novo Código Floresta.


FONTE: DIÁRIO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Profissionais ansiosos diante das pressões do dia a dia


Sensação experimentada em situações estressantes, momentos difíceis e decisões importantes, uma preocupação sentida como antecipação de um problema, a ansiedade pode se tornar um grande vilão na vida do indivíduo interferindo negativamente na sua convivência social e profissional.


Na rotina profissional, a ansiedade em demasia pode atrapalhar o desempenho no trabalho, com perda da capacidade intelectual, o que se reflete drasticamente na produção. O mal faz parte do cotidiano do mundo contemporâneo, principalmente na população das grandes metrópoles. A pressão por resultados, cobrança por produtividade,  excesso de tarefas, falta de autoconfiança, baixa  auto-estima, exigência de qualificação e necessidade de  reciclagem profissional contribuem para gerar profissionais ansiosos.


Profissionais que desenvolvem a ansiedade geralmente são tensos e apreensivos, principalmente, perante o chefe. Em alguns casos, a ansiedade é gerada pela incapacidade do profissional em executar o trabalho. "Com baixa auto-estima, a pessoa deixa de realizar certas tarefas porque se julga incapaz. Sente-se facilmente ferida diante de críticas e desaprovações e evita atividades sociais ou profissionais onde o contato com outras pessoas seja intenso, mesmo que essas ausências representem prejuízos para sua carreira. Pessoas ansiosas também exageram nas dificuldades e nos perigos envolvidos em atividades comuns que estejam fora de sua rotina". 


O profissional deve ficar atento à manifestação de alguns sintomas, pois eles podem ser um sinal de ansiedade, como pouca concentração e dificuldades em executar tarefas. Esse comportamento pode prejudicar diretamente o indivíduo e também os colegas devido à falta de atenção e seus constantes questionamentos e apreensões.


Quem sofre de ansiedade tem dificuldade em relaxar, cansa com facilidade, apresenta tensão muscular, esquecimento, irritabilidade, demora a pegar no sono, tem sensação de boca seca, mãos ou pés úmidos, sudorese, enjôos, mudanças nos hábitos alimentares e até diarréia. Em excesso, as pessoas ansiosas podem acumular prejuízos até mesmo para a sua saúde com disfunções gastrointestinais, sobrepeso, dores de cabeça, lapsos de memória, depressão e uso abusivo de medicamentos controlados.  


Para combater a ansiedade, deve-se enfrentar o problema por meio do autoconhecimento e descobrir a causa do desconforto, buscando resolver a situação. O estado de ansiedade excessiva requer tratamento específico e, em alguns casos, é preciso a ajuda de psicoterapia e uso de medicamentos. "A comunicação interpessoal, dinâmicas de grupo, treinamentos motivacionais, esportes, meditação e terapia também podem minimizar os efeitos negativos da ansiedade".

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Comissão aprova nova forma de Constituição para empresa individual



Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares.


Projeto da Câmara que institui na legislação brasileira a modalidade de "empresa individual de responsabilidade limitada" foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, por unanimidade e deverá ir a sanção. Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares.


Segundo comentou o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a atual responsabilização ilimitada do empresário torna seu patrimônio pessoal sujeito à cobertura de obrigações relacionadas a sua atividade econômica. Isso afeta sua disposição em correr riscos, argumentou em seguida, levando-o a obter menos empréstimos, realizar menos investimentos, contratar menos empregados e exigir maior remuneração para o seu capital, o que encarece o produto colocado no mercado.


A proposta (PLC 18/11), de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para incluir a empresa individual de responsabilidade limitada entre as entidades de direito privado. De acordo com o texto, esta nova modalidade de pessoa jurídica será constituída por apenas um titular e apenas o patrimônio da empresa constituirá seu capital social, correspondente, no mínimo, a cem vezes o valor do salário mínimo em vigor no país.


Conforme o projeto, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da mesma, não se confundindo com o patrimônio pessoal de seu titular. Para o relator, a proposta deveria ser conhecida como "antilaranja", por dar segurança jurídica a empreendedores individuais, que hoje são obrigados a registrar "sócios fictícios" apenas para cumprir exigências legais.


Na discussão da proposta, o senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou que a medida irá retirar da informalidade inúmeros empreendedores individuais. A nova modalidade de pessoa jurídica também foi saudada, entre outros, pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO), Jorge Viana (PT - AC) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).


FONTE: LEGISWEB

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Problemas particulares merecem cuidados especiais no ambiente de trabalho

Enfrentar situações difíceis como falecimento de um ente querido, separação, dificuldades financeiras, problemas de saúde são complicadores para qualquer pessoa. Esses momentos de turbulência mexem com o emocional e podem afetar, gradativamente, o rendimento no trabalho. Dependendo do caso, o profissional pode desenvolver depressão, stress, dificuldade de concentração, choros compulsivos e oscilação de humor. Na maioria das vezes, o profissional sujeito a essas situações tende a se fecha no seu mundo particular.


Existem sinais que denunciam que o profissional não está bem. A falta de foco e de concentração são alguns dos indícios que refletem o estado emocional da pessoa, tendo como consequência o mal desempenho e baixa  produtividade.


O funcionário não deve se isolar. Comunicar aos superiores a situação delicada em que está envolvido é essencial. É uma alternativa viável para amenizar a situação e não colocar em perigo o seu emprego". Porém, "em todo caso é preciso avaliar se é uma atitude confortável compartilhar aspectos particulares da sua vida com o outro e não tratar assuntos pessoais na frente dos colegas e, buscar um local reservado.


Se o profissional optar por falar ao seu  chefe, ele deve ser franco e transparente. Esse tipo de atitude demonstra maturidade e coragem, pois o profissional tem consciência de que os problemas enfrentados podem prejudicar o seu trabalho e até mesmo a relação com colegas e superiores.


Devido à gravidade do problema, em alguns casos, recomenda-se buscar ajuda médica. A exemplo da perda de um ente querido indica-se que o funcionário busque o auxilio de um psicólogo para aprender a lidar com a situação e caso necessite se ausentar, é preciso comunicar ao departamento de recursos humanos e ao chefe.


Proponha soluções para não interromper suas atividades na hora de falar com o gestor, pedindo para sair mais cedo ou se ausentar da empresa por alguns dias.


Fonte CRCSP - Consultor Silvio Celestino

Multas de Microempreendedores Individuais por omissão na entrega da DASN são canceladas

Cancela os lançamentos relativos a multas aplicadas aos contribuintes Microempreendedor Individual (MEI), pela omissão na entrega de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), exercício 2010.



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009. declara:


Artigo único. Ficam cancelados os lançamentos relativos a multas aplicadas aos contribuintes Microempreendedor Individual (MEI), relativos ao exercício de 2010, pela omissão na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), em razão de estarem sujeitos à apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)


CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO


Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2011/RFB/ADRFB007.htm em 03.06.2011