Recuperação de ICMS na S.T.

Além dos produtos já sujeitos ao regime de ST no Estado de São Paulo há mais tempo (veículos, combustíveis, bebidas, sorvetes, cimento, tintas e vernizes, etc.), a partir do ano de 2008, mais de 600 produtos começaram a ter seu recolhimento de ICMS também por esse regime antecipado, dentre os quais, os produtos de perfumaria, higiene e limpeza, bebidas quentes e todos os medicamentos, CDs, DVDs, fitas magnéticas e peças automotivas, materiais elétricos, materiais para construção, produtos alimentícios, instrumentos musicais, brinquedos, utensílios domésticos, bicicletas, colchões e travesseiros, ferramentas, eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos.

Para que se mantenha um equilíbrio na margem de lucro destes produtos, eventualmente, seu preço de venda precisou ser elevado, caso em que o ICMS de suas vendas se não for recuperado, favorecerá a concorrência que eventualmente esteja efetuando tal recuperação e, por isto, podendo praticar preços melhores.

Veja a seguir as ocorrências que podem gerar esse ressarcimento do ICMS por parte do comércio em geral:

- Saídas para outras unidades da federação: os contribuintes distribuidores e atacadistas ao venderem para outra U.F. estas mercadorias, que já foram oneradas pela substituição tributária do ICMS no momento da aquisição, voltam a fazer o recolhimento do ICMS da operação interestadual e em alguns casos fazem também o destaque em sua nota fiscal da substituição tributária do ICMS definido através de Convênio ou Protocolo assinado no âmbito do CONFAZ. É que a presunção de que toda a operação mercantil seria realizada dentro do Estado do contribuinte distribuidor e atacad ista, no caso São Paulo, não se realizou e, por tanto, aquele ICMS que foi recolhido no momento da aquisição do produto não é devido aos cofres do Estado de São Paulo. Esse valor não devido é que os contribuintes distribuidores e atacadistas têm direito de recuperar, além do imposto da operação própria anterior (nessa caso, o varejista também), considerando que a operação interestadual realizada foi normalmente tributada.

- Saída posterior isenta ou não tributada: Às vezes ocorre de o comércio adquirir uma mercadoria com ST, mas acaba realizando uma operação posterior com essa mesma mercadoria sem a incidência do ICMS. Nesse caso também, existe um imposto pago indevidamente pelo comércio, por conta de uma operação posterior que acabou não sendo tributada.

- Fato gerador presumido não concretizado: o ICMS da ST é exigido por conta de uma presunção de que haverá uma operação posterior com a mesma mercadoria. Mas, nem sempre isso acaba ocorrendo, como por exemplo, mercadorias com prazo de validade vencido, deterioração, quebras, furtos etc. Nesse caso também, o comércio tem direito de recuperar o ICMS pago indevidamente.

- Venda por preço menor do que aquele que serviu de base de cálculo da ST: até o final de 2008 (antes do advento da Lei 13.291/08), a legislação também permitia a recuperação do ICMS da ST quando a mercadoria era vendida por preço menor do que aquele que serviu de base de cálculo do ICMS pago a título de ST. Considerando o prazo prescricional de 5 anos, também nesse caso, pode o comércio ter pago a mais o ICMS sobre as suas vendas efetivamente realizadas.

Esse valor recolhido indevidamente ou a maior é que os contribuintes substituídos têm direito de recuperar, mas na maioria das vezes não fazem principalmente por dois motivos:

a) desconhecimento da legislação;

b) excesso de burocracia e dificuldade imposta pela própria legislação.

FONTE: SODEPE Brasil

Soluções apropriadas resolvem problemas nos negócios

Todos os dias crises, circunstâncias adversas e dificuldades acontecem no meio corporativo. Neste universo, situações difíceis representam sérios e graves riscos que podem comprometer o sucesso dos negócios. Para tanto, os gestores e líderes precisam definir as dificuldades e resolvê-las tomando decisões apropriadas a cada caso. Um　 problema　 bem diagnosticado é meio caminho andado.

Existem　dois　tipos de decisões: as　reativas e as　proativas. A primeira são aquelas tomadas como reação diante de uma dificuldade que surge repentinamente, exige providências　imediatas e são, na maioria dos casos, decorrentes da falta de planejamento adotado previamente. O segundo tipo diz respeito a uma ação prévia, resultante de um planejamento e ação preventiva, antecipando-se ao aparecimento de um obstáculo, com economia de tempo, esforço e dinheiro. "Quanto mais decisões proativas　um executivo tomar, menos　ações　reativas são necessárias, já que　a situação estará　 sanada　antes　que　o problema　desponte. Empresários, executivos, gerentes　e　supervisores　eficazes, concentram-se nas atitudes proativas,　pois　sabem que nelas reside o sucesso do seu negócio".

Os indicativos de que algo errado está acontecendo é um alerta a respeito da existência de um problema. Para isto, algumas perguntas que ajudarão a diagnosticar o motivo: é preciso saber o que é; onde ele ocorre; quem está envolvido; desde quando ele ocorre e quanto está custando para a empresa. Com o diagnóstico prévio, é preciso gerar soluções para combatê-lo. Devido à amplitude e complexidade das situações difíceis é necessário criar e sugerir alternativas.

Num mundo que gira em torno da economia, nada mais coerente do que planejar e analisar o custo benefício das alternativas que serão usadas para resolver o problema. Raramente, existe uma única maneira de solucionar uma　 dificuldade enfrentada nos negócios e, quanto mais complexa ela for, mais alternativas devem ser geradas para possibilitar a melhor decisão. "É fundamental examinar cada uma delas, aprovar e avaliar os profissionais envolvidos, o capital e　 o tempo".

Para que a decisão tenha ainda maior grau de acerto e eficácia, muitas vezes é conveniente consultar um　especialista sobre o assunto ou perguntar aos colegas de trabalho que conhecem e dominam a matéria. "A sugestão dessas pessoas irá ajudar a clarear o problema e auxiliar na tomada da atitude apropriada, porém, a determinação final é do profissional ligado diretamente a ele. Lembre-se: não abdique nem delegue essa prerrogativa a ninguém".

*sociólogo e gestor de organizações e desenvolvimento gerencial, Ernesto Artur Berg