Relatório Integrado

No dia 25 de junho de 2014, o CRC SP recebeu na sede da entidade o autor do livro Relatório Integrado, José Hernandez Perez Junior, que ministrou palestra sobre o tema. O mestre em Controladoria e Contabilidade estratégica informa o que mudará na rotina das organizações com a implantação do novo modelo de relatório corporativo. Confira:

O que é o Relatório Integrado?
O RI é um relatório que visa integrar, em um único relatório, informações financeiras e não financeiras. Esses dados permitem que usuários externos, investidores e credores tomem decisões relativas ao aporte de capital nas empresas com base nestas informações, que devem ser completas e confiáveis. O Relatório Integrado possibilita o entendimento do desempenho passado e da situação atual da organização, vislumbrando o panorama futuro que será enfrentado pela companhia.

O RI é uma iniciativa de que órgão?
Do IIRC (International Integrated Reporting Council-Comitê Internacional de Relato Integrado), que é uma organização que promove a integração entre as informações financeiras, de sustentabilidade e de governança em relatórios corporativos.

Qual o histórico do Relatório Integrado?
Em 2004, o príncipe Charles, do Reino Unido, lançou o Projeto A4S (Accounting for Sustainability - Contabilidade para Sustentabilidade) em conjunto com a GRI (Global Reporting Initiative - Iniciativa Global para Relatórios), uma organização sem fim lucrativos com o objetivo principal de criar diretrizes e indicadores para a elaboração de relatórios de sustentabilidade. O GRI é um padrão internacional de relatório anual consolidado de gestão e desempenho socioambiental, que visa ao desenvolvimento de sistemas, relatórios, diretrizes e ferramentas para incluir sustentabilidade nos processos de tomada de decisão. Em 2010, o projeto evoluiu para todo o mundo, por meio da criação do IIRC - International Integrated Reporting Council ou Comitê Internacional para Relatórios Integrados.

Quando foi iniciado o projeto de padronização e integração na produção destes relatórios?
Em 26 de novembro de 2012, o IIRC lançou um protótipo da versão 1.0 do modelo internacional de Relatório a ser adotado. Na época, a Audiência Pública, que ocorreu na Bovespa, estipulou que toda a sociedade internacional teria até 15 de julho de 2013 para emitir sugestões e comentários, pois a versão definitiva seria publicada em dezembro do mesmo ano.

Esta integração já está vigente?Ainda não há obrigatoriedade de seguir as orientações do RI por parte das organizações. Não há também uma definição de quais organizações serão obrigadas a divulgar o relatório e a partir de quando.

A elaboração de relatórios corporativos é uma obrigatoriedade?
Todas as empresas devem elaborar demonstrações financeiras com conteúdo que abrange a posição patrimonial e financeira da organização em determinada data e o desempenho que gerou essa posição. Entretanto, as informações são limitadas ao passado, ao presente e aos aspectos financeiros. Os relatórios atuais não abrangem aspectos não financeiros e também relacionados ao futuro das organizações e é isso que muda com a aplicação do Relatório Integrado.

Que empresas devem elaborar relatórios corporativos?
Todas. Porém, o grau de detalhamento e a divulgação dependem do tipo e do porte da empresa. Por exemplo, empresas de capital aberto, de capital fechado de grande porte, instituições financeiras e outras empresas que operam em atividades sujeitas a regulação são obrigadas a divulgar suas demonstrações financeiras.

Que informações constam no relatório de cada organização?
Devem constar as demonstrações financeiras que apresentam a posição patrimonial e financeira da organização; mutações do patrimônio líquido, fluxos de caixa, valor adicionado e notas explicativas. A demonstração do valor adicionado que está diretamente relacionada aos conceitos do RI é exigida apenas das companhias abertas.

Que profissionais são responsáveis pela elaboração destes relatórios?
As demonstrações financeiras são de responsabilidade legal do administrador, ou seja, o representante legal da empresa e de responsabilidade técnica do Profissional da Contabilidade.

Quais as principais mudanças geradas pelo Relatório Integrado?
As organizações passarão a divulgar outras informações, além dos dados financeiros relacionadas ao passado e ao presente. O princípio do RI é que as organizações existem para gerar valor ao longo do tempo e para gerar valor elas precisam de recursos (capitais) provenientes de várias fontes - financeiro, manufaturado, humano, social, intelectual, social e natural. Quem fornece capital tem a expectativa de retorno, portanto, o RI visa informar como as empresas utilizaram o capital até o presente momento, qual a distribuição desse valor aos fornecedores de capitais e quais as perspectivas de geração de valor no curto, médio e longo prazo.

Quais as principais orientações do RI?O IIRC definiu o seguinte quadro que deve respeitado:
- Foco estratégico e orientação futura.
- Conectividade de informações.
- Responsabilidade das partes interessadas.
- Materialidade e concisão.
- Confiabilidade e completude.
- Consistência e comparabilidade.

Qual o status atual da conscientização por parte das empresas em relação e esse novo relatório?
As Normas Brasileiras de Contabilidade passaram por um processo de convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade. Esse processo ainda não foi totalmente implantado pelas organizações. Portanto, com exceção das poucas organizações que estão participando do projeto piloto do IIRC, creio que as demais não estão atentas a esse novo relatório.

Como entidades contábeis como o CRC SP podem contribuir com o entendimento e a aplicação do RI?
O CRC SP, por meio de atividades de desenvolvimento profissional, tem auxiliado os Profissionais da Contabilidade a implementar as Normas Brasileiras de Contabilidade. Esse apoio já é fundamental. Creio que, assim que o RI se tornar uma realidade, o Conselho promoverá palestras e outros eventos que auxiliarão os profissionais contábeis a elaborar o RI.

Sped Fiscal: controle da produção e estoque

Eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal.

A abertura para o Fisco do processo produtivo das indústrias, imposta a partir de 1º de janeiro de 2015, por meio do Sped Fiscal - Controle da Produção, além de causar insegurança para o empresário, adiciona mais um bloco de informações ao já complexo trabalho de entrega das obrigações fiscais em arquivos digitais.

Com a inclusão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no Sped Fiscal, o Fisco terá acesso ao processo produtivo e a movimentação completa de cada item de estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo Sped com os informados pelas indústrias, através do inventário.

Assim, eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal.

Eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal.

O controle visa erradicar de vez a prática de nota fiscal espelhada, calçada, dublada, subfaturada ou meia-nota, além da manipulação das quantidades de estoques por ocasião do inventário físico.

Para tanto, os registros a serem informados no Bloco K, que trata do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, correspondem aos dados das Fichas Técnicas dos produtos, das perdas ocorridas no processo produtivo, das Ordens de Produção, dos insumos consumidos e da quantidade produzida inclusive as industrializações efetuadas em terceiros.

Essas informações são geradas a partir da Contabilidade de Custos, que também passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro do ano que vem para valorizar o inventário e apurar o custo dos produtos vendidos.

Ocorre que a maioria das indústrias não mantém Contabilidade de Custos, utilizando o critério arbitrado pelo Fisco para valorizar os estoques e apurar o custo das vendas.

Essas indústrias terão até o mês de dezembro deste ano, para desenvolver e implantar o Sistema Contábil de Custos para atender a legislação tributária e evitar toda e qualquer inconsistência nas suas informações.

Sabemos que para a implantação do custo contábil, é necessário um enorme realinhamento interno, tanto no que diz respeito a mudanças de cultura, como também apoio da engenharia, produção, controladoria, recursos humanos e tecnologia de informação.

Não se sabe se o prazo de 1º de janeiro será mantido ou prorrogado, mas o fato é que agora, as indústrias devem se preparar para absorver mais essa complexa obrigatoriedade fiscal. Mesmo as indústrias enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido, terão que informar os registros do Bloco K, ficando isentas apenas as do regime tributário Simples.

Com o objetivo de orientar a geração, em arquivo digital, dos dados concernentes a escrituração fiscal, a Receita Federal publicou em 10 de janeiro, a minuta do Guia Prático da EFD.

Apesar do guia prático, prever todas ocorrências possíveis na movimentação dos estoques, muitas questões não estão devidamente contempladas.

O processo produtivo industrial nem sempre é executado com base em Ordem de Produção. Alguns produtos pelas suas características têm fluxo contínuo de produção, outros são de longa duração, as vezes ultrapassando o exercício fiscal. Outros são produzidos para estoques e permanecem anos sem alterações. Outros são produzidos por encomenda com especificações técnicas definidas pelos clientes.

Muitas indústrias possuem cadeia produtiva verticalizada, fabricando desde o insumo até o produto acabado final. Nesse caso, são geradas Fichas Técnicas para cada componente, produto intermediário ou subproduto, que serão utilizados para compor o produto final.

O percentual de perdas constante nas Fichas Técnicas, pode não corresponder às perdas reais devido a fatores humanos, tecnológicos e até por ação da natureza. Além disso, é impraticável informar perdas eventuais por transportes, falhas de processos e consumo acima do padrão por retrabalho, reprocesso etc... Esses fatores provocarão inconsistências entre os saldos de estoques cruzados, que para evitar autuação fiscal, terão que ser justificadas pelo contribuinte.

Outro fator de causa de inconsistência, corresponde a erros de produção ou matéria-prima e materiais consumidos inadequadamente, gerando produtos de segunda qualidade ou com defeitos, cujo preço de venda ficará muito abaixo do preço comercial praticado no mercado.

Apesar de a Constituição Federal prever que as administrações tributárias, exercidas por servidores de carreira específica, atuarão com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, algumas indústrias têm contestado a informação da composição do produto acabado, considerando-a sigilosa ou estratégica que não pode ser revelada. Indústrias de cosméticos, de alimentos, de bebidas, farmacêuticas e muitas outras, tratam a composição dos produtos como segredo industrial.

Essas questões devem ser submetidas à análise do GT-48, que é um grupo técnico formado por representantes da Sefaz, Receita Federal e algumas instituições como o CFC e Fenacon, além de 27 empresas, que tem por objetivo a construção coletiva do escopo, leiautes e regras junto ao Fisco.

Cabe ressaltar que a própria experiência da Receita Federal com o projeto piloto sobre o Controle da Produção, em Minas Gerais, iniciada em 2007, ainda hoje não se concretizou. Fica evidente que as prorrogações do projeto estão relacionadas com a complexidade das informações, onde o Fisco visa controlar todo processo de produção e do estoque dos contribuintes.

Como grande parte dos contribuintes somente agora está se conscientizando da necessidade de implantar a Contabilidade de Custos, não haverá tempo suficiente para gerar as informações a serem entregues a partir de 1º de janeiro de 2015, até porque a Receita Federal ainda não publicou o guia prático definitivo e o PVA - Programa Validador e Assinador do Bloco K.

Dessa forma, ou a Receita Federal prorroga a entrega ou a maioria dos contribuintes, para evitar a penalidade pecuniária, entregará de qualquer forma, estando sujeitos a inconsistências nas informações.

FONTE: Jornal Contábil