Receita Federal prepara malha fina eletrônica ref. Pis e Cofins

Empresas com controle diferenciado terão de fazer a escrituração eletrônica a partir de 1º de janeiro de 2011; outras 137 mil farão em julho do ano que vem e 1,3 milhão em janeiro de 2012.

A obrigatoriedade de registro digital do PIS e da Cofins para pessoas jurídicas representa um passo importante para a criação de malha fina para as empresas. A avaliação é do coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Antonio Zomer. Ele afirmou nesta quarta-feira (7) que o Fisco pretende cruzar os dados enviados pelas empresas com os pedidos de compensação e ressarcimento dos dois tributos.

Pelo cronograma divulgado nesta quarta, as empresas com controle diferenciado, que somam 10.568 pessoas jurídicas e respondem por 70% da arrecadação federal, terão de fazer a escrituração digital eletrônica a partir de 1º de janeiro de 2011. Cerca de 137 mil empresas que pagam os impostos com base no lucro real terão de se ajustar a partir de 1º de julho do ano que vem. Para as empresas que declaram pelo lucro presumido ou arbitrário, que somam 1,3 milhão de contribuintes, a obrigatoriedade vale a partir de 1º de janeiro de 2012.

O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária que financia o seguro-desemprego e o abono dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é uma contribuição federal que financia a seguridade social (Previdência Social, saúde e assistência social). Ambas são devidas pelas empresas.

O processamento dos dados relativos aos dois tributos será feito exclusivamente por computador, sem a necessidade de intervenção humana. Para Zomer, o sistema eletrônico prevenirá abusos. “O sistema vai funcionar sem intervenção humana e vai registrar débitos e créditos tributários da empresa. É semelhante à malha fina do Imposto de Renda das pessoas físicas. A fiscalização será igual à da pessoa física, que pede um ressarcimento de despesas médicas no Imposto de Renda", exemplificou o coordenador.

No caso do PIS/Cofins, a malha fina funcionará apenas para os pedidos de compensação e ressarcimento. “As empresas enviam as entradas e saídas de recursos e, com base nessas informações, verificamos a procedência dos pedidos de crédito”, explicou. Zomer confirmou que a Receita busca, com a medida, estabelecer um tipo de malha fina para as empresas. A escrituração eletrônica vale também para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Receita obtém os dados por meio da escrituração contábil eletrônica. “Juntos, esses tributos respondem por cerca de 90% da arrecadação federal.”

Segundo Zomer, a escrituração eletrônica do PIS/Cofins acelerará a análise dos pedidos de devolução ao tornar a fiscalização mais ágil. De acordo com ele, o sistema permitirá que os créditos de PIS/Cofins das empresas exportadoras seja devolvido em até 30 dias, como anunciado no pacote de estímulo à exportação.

Desde o final de 2003, o PIS e a Cofins deixaram de ser tributos cumulativos, que incidem sobre as matérias-primas e o produto final. Com o fim da cumulatividade, as empresas têm o direito de pedir a devolução do tributo pago a mais para compensar a isenção sobre os insumos.

De forma geral, as empresas têm direito à compensação tributária – quando compensam os tributos pagos a mais no pagamento de outros impostos. As empresas exportadoras, no entanto, têm direito ao ressarcimento em dinheiro porque o País não pode exportar impostos. No fim de maio, o governo comprometeu-se a devolver 50% dos créditos tributários, para os exportadores, em 30 dias. O restante continuará a ser pago em até cinco anos.

Fonte: agência Estado

Ética no Trabalho

• A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por isso, é um elemento importante na produção da realidade social. Todo homem possui senso ético, uma espécie de “consciência moral”, responsável por julgar o certo e o errado, o bom e o mau, o justo e o injusto.

• No mercado de trabalho a ética é um fator fundamental no cotidiano de qualquer empresa. O funcionário que não possuir essa consciência moral dificilmente terá crescimento profissional além de prejudicar a equipe da qual faz parte.

• São muitas as características que compõem o perfil de um profissional ético. A primeira delas e uma das mais importantes é a honestidade. O bom funcionário é honesto em qualquer situação, ainda que isso implique em perda de dinheiro, status e benefícios. Isso significa que ele não deve nunca mentir, fingir, dissimular ou omitir informações importantes. A sinceridade vem em primeiro lugar.

• Tão importante quanto ser honesto é ser humilde, tolerante e flexível. Muitas vezes boas ideias não são levadas em consideração porque, aparentemente, são absurdas. Mas, para descobrir isso, é necessário trabalhar em equipe, ouvindo os colegas e aceitando ideias diferentes sem prejulgamentos, precipitados ou baseados em suposições.

• Outro fator fundamental ao profissional ético é a pontualidade. Pessoas que têm o costume de se atrasar vão, aos poucos, perdendo a credibilidade. Os demais funcionários passarão a não confiar mais nessa pessoa e assim ela poderá perder boas oportunidades de negócios.

• Segundo a escritora Célia Ribeiro, uma importante atitude é dar crédito a quem merece. “Nem sonhe em aceitar elogios pelo trabalho de outra pessoa. Cedo ou tarde, será reconhecido o autor da ideia e você ficará com fama de mau-caráter”, alerta Célia.

• Críticas aos colegas são antiéticas se feitas “pelas costas”. Se for necessário criticar, questionar, corrigir ou repreender alguém, isso deve ser feito pessoalmente e em particular. Apesar disso, não fale ou faça nada que não possa assumir em público posteriormente, se for preciso.

• Na relação com outros colegas, é fundamental respeitar a privacidade dos outros. Não é ético mexer na mesa, nos pertences, nos documentos de trabalho e, principalmente, nos objetos pessoais dos colegas e do chefe. “É injusto fazer com os outros algo que você não gostaria que fizessem com você. Além disso, é importante ressaltar também que tudo que for pedido emprestado aos demais membros da equipe deve ser devolvido rapidamente, sempre acompanhado de um agradecimento”, explicou Célia Ribeiro.

• Se um colega estiver visivelmente passando por problemas, não é correto ficar perguntando a respeito, questionando detalhes e oferecendo conselhos. Apenas pergunte se está tudo bem e diga que está disposto a ouvir, mas somente se ele quiser falar. Esperar que ele mencione o assunto por vontade própria é a melhor opção.

• Ser ético também é manter a palavra. Se tomar uma decisão, evite voltar atrás. Se prometer algo, faça o máximo possível para cumprir. Se combinar uma reunião, evite desmarcar. Pessoas que não mantêm a palavra normalmente não são levadas muito a sério e, muito menos, vistas como confiáveis.

• Muitas vezes ser ético implica em ficar contra a maioria. Por mais negativo que isso pareça, a ética deve prevalecer. Aja sempre de acordo com seus princípios e assuma suas decisões.

• FONTE: CRC São Paulo