CTPS INFORMATIZADA - Documento já está disponível em todo o País

Após a chegada da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) informatizada em São Paulo, o processo de emissão do documento passa a abranger todos os estados do País. A nova versão da carteira está sendo preparada desde setembro pela SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) e a previsão é que as carteiras cheguem até o fim de 2012 aos municípios de Andradina, Araraquara, Ribeirão Preto, Araçatuba e Presidente Prudente.

O maior benefício do documento está na segurança e nos novos mecanismos contra fraudes. A carteira é confeccionada em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável, que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo - os dados mais visados por falsificadores. O documento também permite a consulta de todo o histórico do trabalhador, incluindo o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o direito ao abono salarial e o seguro-desemprego. A CTPS ainda conta com um código de barras para consulta ao PIS (Programa de Integração Social) em terminais externos e é mais barata para o Governo. Cada uma custa R$1,80, ante os R$2,40 da carteira anterior. Com ela, será mais fácil evitar golpes contra o seguro-desemprego, o fundo de garantia e os benefícios previdenciários.

Ano Novo com Cadastro Positivo

Cadastro de bons pagadores passa a vigorar em Janeiro de 2013 em todo o País, com a expectativa de reduzir os juros, aumentar o crédito e potencializar o consumo.

Já é lei.

Na semana passada, o governo federal publicou no Diário Oficial da União o texto que cria o chamado "cadastro positivo", cujo objetivo é regular o mercado a partir de bons pagadores.

Pelo sistema, quando uma pessoa física ou jurídica desejar buscar crédito no mercado ou estabelecer relação comercial com outra instituição poderá autorizá-la a acessar seus dados no cadastro. O próprio cidadão é quem decidirá sobre a sua inclusão na lista, o que poderá ser feito pela internet.

A novidade da nova legislação é a inversão da avaliação da pessoa física ou jurídica: quem estiver no cadastro, que não poderá ter pendências no SPC, Serasa e Banco Central, não será mais avaliado pelo risco médio de inadimplência, mas pela pontualidade do pagamento das suas contas.

Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, a novidade vai valorizar o bom pagador. "Com a redução do risco de inadimplência, espera-se que o mercado ofereça condições diferenciadas", argumenta ele, pontuando a redução dos juros, o aumento de crédito e a potencialização do consumo como efeitos benéficos da implantação do cadastro positivo.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP