Mais uma conquista do empreendedorismo:
Deputados aprovam fim da multa de 10% sobre o FGTS
Um
anseio de décadas do empreendedorismo brasileiro, a multa adicional sobre o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa
causa, foi extinta ontem, 3 de julho, em votação na Câmara dos Deputados.
Criada
em 2001 com o objetivo de cobrir as perdas relacionadas aos Planos Verão e
Collor 1, este percentual é adicionado aos 40% que os empregadores já têm de
pagar quando a demissão é imotivada.
O
SESCON-SP, a FENACON, as entidades do Fórum do Empreendedor e outras entidades
do empreendedorismo sempre ergueram a bandeira da extinção desta multa, tendo
em vista que há muito tempo ela já atingiu o seu fim, porém continuava a se
somar aos tantos outros ônus impostos às empresas brasileiras e a aumentar o
Custo Brasil.
A
intenção do governo era tornar a multa permanente e alocar os recursos
derivados dela a um fundo habitacional do Projeto Minha Casa, Minha Vida.
Entretanto, a FENACON, Federação da qual o SESCON-SP faz parte, e outras
entidades, se mobilizaram fortemente nos últimos dias para impedir a proposta.
Dessa
forma, o fim da multa representa mais uma vitória do empreendedorismo
brasileiro e também mais oportunidade de crescimento para as empresas do País.
Em
tempo, o projeto agora segue para sanção da presidência da República. Contamos
com a sensibilidade da presidente Dilma Rousseff para aprovar a extinção.
