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Fernanda Kato de Lana: Contabilista, Bacharel em Ciências Contábeis, 26 anos de experiência profissional, com escritório de Contabilidade em São Bernardo do Campo, nascida em Diadema; trabalho ativo em ações sociais do ABC: entidades, associações e grupos.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

PISO REGIONAL - São Paulo (Doméstica) e Demais Estados x NOVA TABELA INSS x SALÁRIO-FAMILIA x IMPOSTO DE RENDA 2013

I. SÃO PAULO

Foi aprovado o reajuste do piso regional para o estado de São Paulo. O salário mínimo regional do empregado doméstico passou de R$ 690,00 para R$ 755,00.

O novo piso fica valendo a partir de 01/02/2013 e portanto não será necessário o cálculo e acerto retroativo. Ele deverá se pago até o 5º dia útil de Março de 2013.

Veja como anotar na carteira de trabalho do seu empregado doméstico:

Aumento salarial em 01/02/2013 para R$ 755,00 na função de [ex: empregada doméstica] por conta do novo piso regional para o estado de São Paulo

Assinatura do empregador


II. ESTADOS SEM PISO REGIONAL (Usando o Salário Mínimo Federal)

A presidente Dilma Rousseff decretou, em 26 de Dezembro de 2012 o reajuste do novo Salário Mínimo Nacional em 2013 para R$ 678,00.

O salário mínimo nacional para sua empregada doméstica, nos estados que não possuem piso regional, deverá ser adotado pelo período trabalhado em Janeiro de 2013 pago até o 5º dia útil de Fevereiro.


Veja como anotar na carteira de trabalho do seu empregado doméstico:

Aumento salarial em 01/01/2013 para R$ 678,00 na função de [ex: empregada doméstica] por conta do novo reajuste do salário mínimo nacional.

Assinatura do empregador

 
• Os Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina ainda não aprovaram o novo piso regional para 2013.

• Os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul já aprovaram o novo piso regional de empregada doméstica para 2013.

 
a. INSS

A Portaria Interministerial MPS/MF n° 11, de 8 de janeiro de 2013 - DOU 09/01/2013, publicou a Tabela de Salário-de-Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso e os limites mínimo e máximo para Contribuinte Individual e Facultativo, bem como a Tabela de Salário-Família, e a do Imposto de Renda vigentes a partir de 1° de janeiro de 2013.


Tabela de Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso Salário-de-contribuição (R$) Alíquota %

até R$ 1.247,11 8,00
de R$ 1.247,12 até R$ 2.078,52 9,00
de R$ 2.078,53 até R$ 4.157,05 11,00


Valores Mínimo e Máximo para Contribuinte Individual e Facultativo


Valores de Contribuição Valor

Limite Mínimo R$ 678,00
Limite Máximo R$ 4.157,05


b. Tabela de Salário-Família

Base Salário-Família(R$) Valor do Salário-Família

até R$ 646,24 - R$ 33,14

de R$ 646,25 até R$ 971,33 - R$ 23,35

acima de R$ 971,33 - R$ 0,00


c. TABELA DO IRF 2013 - VIGÊNCIA DE 01.01.2013 a 31.12.2013 - Lei 12.469/2011

Base de Cálculo (R$) Alíquota % Parcela a Deduzir

até R$ 1.710,78 - -

de R$ 1.710,79 até 2.563,91 - 7,5% - R$ 128,31

De 2.563,92 até 3.418,59 - 15% - R$ 320,60

De 3.418,60 até 4.271,59 - 22,5% - R$ 577,00

Acima de 4.271,59 - 27,5% - R$ 790,58


Dedução por dependente: R$ 171,97 (cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos)

Um comentário:

  1. A porcentagem de contribuição do empregador ao INSS é de 12%?

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