SIL - Sist. Int. Licenciamento é lançado em São Paulo

SIL - Sistema Integrado de Licenciamento é lançado oficialmente em São Paulo

• O coordenador do Programa Estadual de Desburocratização, Carlos Leony Fonseca da Cunha, antecipou ao CRC-SP as principais novidades trazidas pelo SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), que foi apresentado EM 26.08.2010, oficialmente, aos prefeitos dos municípios do Estado de São Paulo. Leony dá todos os esclarecimentos sobre o Sistema e explica, entre outros aspectos, que o licenciamento, o maior obstáculo para a legalização completa das empresas, pode ser feito inteiramente pela Internet.

Quais as funções do SIL?

• O Sistema Integrado de Licenciamento disponibiliza aos empreendedores e empresas do Estado de São Paulo um serviço unificado e integrado para obtenção das licenças exigidas para o funcionamento de suas atividades econômicas.

Que benefícios imediatos o Sistema apresenta?

• O SIL é capaz de contribuir para a redução do tempo de expedição dos alvarás e licenças, integrando os órgãos estaduais, como a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o Centro de Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, com as Prefeituras. Pelo SIL, o licenciamento, considerado o principal impedimento para a legalização completa das empresas, poderá ser feito especialmente pela internet, mediante um certificado digital, principalmente para aquelas que exercem atividades consideradas de baixo risco. Segundo estimativas, elas representam 85% do universo empresarial do Estado.

Em quais cidades o SIL já está disponível?

• O Sistema já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos e também no Portal Poupatempo do Empreendedor, no endereço www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br. Ambos foram lançados em março de 2010 e são produtos do Programa Estadual de Desburocratização, dedicado a simplificar e desburocratizar a vida dos empreendedores e, consequentemente, dos profissionais da Contabilidade.

Como é o processo de adesão por parte dos municípios?

• O processo de adesão é voluntário e qualquer município do Estado de São Paulo pode aderir ao Sistema. O melhor é que quanto mais municípios aderirem ao sistema, menor será o tempo de legalização de empresas no Estado e mais fácil, o trabalho dos Contabilistas.

Até o momento, quais foram os resultados da implantação do SIL?

• Os efeitos foram satisfatórios e expressivos em relação ao tempo de expedição de licenças e alvarás. Obviamente, ainda não atingimos o ideal, uma vez que a experiência é piloto e envolve uma mudança nas normas dos municípios.

Por que o Sistema é considerado “integrado”?

• Ele é integrado e unificado. É unificado em função da centralização da entrada de dados e da resposta de atendimento, em um portal da internet. Além disso, o processo de licenciamento pode ser totalmente online, conforme a classificação de risco das atividades. É integrado porque todos os órgãos de licenciamento participam do serviço, a partir da redução da própria burocracia, que, até então, atingia indistintamente empreendedores e empresas de qualquer porte.

Como os Contabilistas serão beneficiados com a expansão desse Sistema?

• O Contabilista é o braço direito do empresário, prestando, para as empresas, uma completa assessoria. Esse profissional é responsável pelo registro da empresa e pelo cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e relacionadas às contribuições sociais. Toda vez que o governo consegue desburocratizar algum tipo de serviço que envolve o processo de registro, abertura e legalização de uma empresa, indiretamente, está beneficiando o Contador. Há também um outro ponto de vista: quanto mais o Estado “produzir” facilidades aos Contabilistas no que diz respeito às obrigações fiscais, mais ele promoverá e avançará rumo a um modelo de negócios sem burocracia. É importante ressaltar que, para os Contabilistas, o SIL significa um progresso na prestação de seus serviços, em função da possibilidade do uso do certificado digital próprio para execução dos respectivos procedimentos em nome de seus clientes.

Como o Sistema funciona?

• O processo atual de licenciamento exige o comparecimento presencial em cada um dos órgãos de licenciamento para, em primeiro lugar, obter informações sobre a necessidade e os procedimentos exigidos. Em segundo lugar, para cumprir as exigências para o licenciamento em cada órgão. O SIL encaminha automaticamente o solicitante ao cumprimento dos procedimentos. Isso substitui as solicitações formais e entrega de documentos por declarações.Após o registro na Junta Comercial e inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o SIL abre a solicitação de licenciamento que, após o preenchimento, é submetida a todos os órgãos envolvidos: Centro de Vigilância Sanitária, Cetesb, Corpo de Bombeiros e Prefeitura. O sistema calcula o risco com base nos dados da solicitação, em função de regras previamente parametrizadas pelos órgãos de licenciamento, propiciando economia de tempo e evitando despesas desnecessárias. Para comprovar a solicitação de licenciamento, é gerado um número de protocolo, que permite o acompanhamento do processo. A classificação como baixo risco significa que o processo de licenciamento poderá ser concluído de forma online, por meio do próprio SIL, enquanto que a classificação como alto risco indica ao solicitante a necessidade de comparecimento junto ao órgão, para execução do processo convencional de licenciamento e cumprimento das regras e exigências fixadas.

O que ocorre com as atividades que são classificadas de baixo risco e de alto risco?

• No caso de alto risco, o SIL apenas registra o tempo de permanência do processo no órgão, até a resposta final, de deferimento ou indeferimento. O SIL consolida o tempo médio de resposta de todos os órgãos, disponibilizando um placar geral de atuação de cada um deles. Para as solicitações cujas atividades foram classificadas de baixo risco, o SIL exigirá, no máximo, o fornecimento de dados e declarações do empreendedor ou responsável pela empresa. Ao final do processo, o SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém as licenças de todos os órgãos, estaduais e municipais, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. Esse certificado é sempre atualizado e pode ser acessado por qualquer interessado pela internet. Ele é assinado digitalmente, o que torna desnecessária a sua apresentação física.