A MAFE informa que a opção pelo Simples Nacional não pode ser solicitada em qualquer período do ano. Somente é permitido sua adesão no mês de janeiro, até o seu último dia útil, com validade já a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Sendo assim, as empresas terão até 31.01.2011 para sua adesão.
Já na hipótese de início de atividade fora desta data, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte, efetuando a inscrição no CNPJ, e tendo as demais inscrições cabíveis a sua atividade, poderão efetuar a opção pelo Simples Nacional no prazo de até 30 dias do deferimento de inscrição. E depois de 180 dias da data de abertura do CNPJ a ME ou a EPP não poderá mais efetuar esta opção.
Mais informações no site: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
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