Empregadores domésticos ganham site

Para o governo federal, portal ajudará o cálculo de horas extras e de contribuição previdenciária

O governo federal lançou um portal que ajudará empregadores domésticos a calcular horas extras e de contribuição previdenciária.

O site ainda é uma versão inicial, de uso opcional, e será alterado quando sair a regulamentação da emenda constitucional que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos.

Neste primeiro momento, a plataforma possibilita o cadastramento do empregador e dos empregados domésticos, o cálculo da contribuição previdenciária, o controle de horas extras, a geração do contracheque/recibo, da folha de pagamento e da folha de controle de ponto e a emissão da guia de recolhimento da contribuição previdenciária.

Após a regulamentação, de acordo com o governo, o portal permitirá o cálculo do FGTS e do Imposto de Renda retido na fonte, o registro de jornada de trabalho e quadro de horário, o banco de horas para compensação de horas extras trabalhadas, os registros de afastamentos e de outros eventos trabalhistas, como férias, licença maternidade, salário-família, acidente de trabalho, auxílio-doença.

Também será possível fazer a emissão de termos e documentos trabalhistas, como rescisão, aviso de férias e aviso prévio. Além disso, o site permitirá a emissão da guia de recolhimento unificado (FGTS, contribuições previdenciárias e IR), que poderá ser usada a partir da vigência da nova legislação.

O governo comunica, ainda, que as informações de pagamento, horas extras e cálculo de contribuições serão registradas no sistema a partir deste mês, mantendo-se as regras atuais de registro de informações e recolhimento referentes aos meses anteriores.