MEI - PREFEITURAS " COM PREGUIÇA" PREJUDICAM MICROEMPREENDEDORES

Prefeituras de diferentes pontos do País prejudicam os microempreendedores individuais, os MEIs, com alíquota maior do IPTU, no caso a comercial, quando eles montam negócios em seus próprios domicílios residenciais.

A nova atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em tramitação na Câmara, deve estabelecer uma alíquota única do tributo para impedir o desestímulo aos MEIs, recomendou o ex-presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Finanças, o autor fiscal do Ceará, Alexandre Cialdini.

"É importante que os municípios façam adequações das suas plantas genéricas de valores imobiliários para fortalecer o microempreendedor individual", aconselhou. Cialdini será um dos palestrantes do seminário 

"Desafios do IPTU no Brasil", que acontece hoje e amanhã em Brasília.

"Esse sistema [do MEI, cuja receita anual é de R$ 60 mil] deu certo, ampliou-se a base tributária e aumentou a arrecadação", acrescentou.

O evento, realizado pela FGV Projetos, com o Instituto Brasiliense de Direito (IDP) em parceria com o Lincoln Institute. Será um dos temas do evento, pesquisa que constata a "preguiça" das prefeituras de cobrarem o tributo e preferirem investir no ISS e nos repasses federais e estaduais. Segundo Cialdini, o Brasil deve seguir o exemplo dos Estados Unidos, o IPTU é a principal fonte de arrecadação das administrações locais.

Cobrança deficiente

Durante o evento também será lançado o livro "IPTU No Brasil - Um Diagnóstico Abrangente", dos economistas José Roberto Afonso e Erika Amorim Araújo e do advogado Marcos Antonio Rios da Nóbrega.

A publicação traz um diagnóstico do grau de aproveitamento do IPTU como fonte de financiamento dos municípios brasileiros, com um retrato inédito da arrecadação do IPTU a partir dos resultados obtidos em 5.248 dos 5.570 municípios brasileiros.

Embora o IPTU seja um dos mais tradicionais impostos do sistema tributário nacional, ainda restam dúvidas jurídicas sobre sua aplicação, apontam os autores. Por isso, o evento parte de uma visão geral sobre o imposto, destacando seu papel nos financiamentos das prefeituras brasileiras e na equidade tributária. Segundo o palestrante Alexandre Cialdini, a cobrança do IPTU é um problema que precisa ser enfrentado pelas administrações públicas locais.

Fonte: DCI - SP

08/10/2013