No dia 19 de setembro de 2011, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) e a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) disponibilizaram o sistema "Ambiente de Pagamentos", o qual permite ao contribuinte pagar taxas e impostos via internet banking, terminais de autoatendimento e rede bancária. Em entrevista ao CRC SP Online, o diretor adjunto da Diretoria da Administração Tributária da Sefaz-SP, Edson Kondo, explicou que o sistema será adotado, nesta primeira etapa, para o recolhimento de emolumentos da Junta Comercial.
Quais são os benefícios do sistema "Ambiente de Pagamentos"?
O "Ambiente de Pagamentos" facilita o pagamento dos tributos, agiliza a restituição de valores pagos indevidamente, melhora a qualidade das informações dos recolhimentos, elimina as inconsistências dos documentos de arrecadação, atualiza as informações das bases de dados da Sefaz-SP e confirma o pagamento em até 15 minutos, agilizando o processo de cobrança de débitos não pagos e eliminando a falsificação de documentos de arrecadação.
O que é possível fazer nesse sistema?
O "Ambiente de Pagamentos" permite que o contribuinte emita as guias de recolhimentos pela internet e recolha as taxas e impostos via internet banking, rede bancária ou terminais de autoatendimento. É possível também efetuar o pagamento de várias taxas e tributos de um mesmo contribuinte por meio de uma única Dare-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais). O sistema inovador será adotado, nesta primeira etapa, para o recolhimento de emolumentos da Junta Comercial e utilizará o novo Dare-SP, que substituirá gradualmente as Gares (Guias de Recolhimento).
Quantos recolhimentos são realizados, por ano, pela Jucesp?
A Jucesp realiza, em média, 1,2 milhão de recolhimentos por ano. No período de janeiro a julho de 2011, foram registrados 670 mil pagamentos.
Como os contribuintes poderão acessar o sistema?
O acesso pode ser feito pela página da
O "Ambiente de Pagamentos" melhora a comunicação com a Fazenda e a rede bancária?
Além das vantagens para os contribuintes, o novo sistema torna mais eficiente a comunicação entre a Fazenda e a rede bancária, afinal, a confirmação do pagamento das taxas e tributos é feita em até 15 minutos. Pelo sistema convencional, esta informação chegaria ao Fisco em dois dias. Desta forma, a atualização das informações das bases de dados da Fazenda será mais ágil. A cobrança de débitos não recolhidos e a restituição de valores pagos indevidamente também ganham em rapidez de processo. É importante salientar que, para a Junta Comercial do Estado de São Paulo, a nova ferramenta agiliza o processo de registro, em função da eliminação dos custos de verificação da correção e autenticidade do pagamento de suas taxas.
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