Nota Fiscal Eletrônica do Estado

Informações Gerais

Conforme legislação estadual, o CNAE - Código Nacional de Atividade Estadual é o que determina a inclusão ou não das empresas à obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica, conforme consulta ao próprio site do Estado de São Paulo e listagem divulgada das atividades incluídas. Se este for o caso de sua empresa, segue informações abaixo:

Procedimentos para emissão da nota fiscal eletrônica:

- ter computador, acesso à internet e impressora;

- adquirir o CERTIFICADO DIGITAL no padrão ICP-Brasil tipos A1 ou A3 que poderá ser adquirido no SERASA, CERTSIGN, SERPRO; essa aquisição deve ser imediata por conta da grande demanda e da demora no agendamento para validar o certificado de quem o comprou;

- credenciamento prévio junto ao SEFAZ-SP – (ESTADO DE SÃO PAULO é AUTOMÁTICO)

Para a emissão da nota fiscal eletrônica com validade jurídica, a empresa fará a instalação do aplicativo no site do SEFAZ-SP do emissor de NF-e. Um profissional da área de T.I. (tecnologia da informação) deverá configurar o CERTIFICADO DIGITAL junto a um único computador e somente este poderá emitir a NF-e.

Passo á passo

O “passo-a-passo” da NF-e já está localizado no programa e será enviado no início do uso no sistema. O nosso acompanhamento para a emissão das primeiras NF´s-e se dará quando o sistema já estiver de acordo para o uso. A partir de agora sua empresa passará por uma nova mudança e a MAFE tem como principal obrigação disponibilizar informações fiscais e contábeis do uso dos aplicativos entre órgãos públicos de forma ágil, segura e eficaz.

Autoridades Certificadoras habilitadas pela Receita Federal do Brasil:

Serpro - https://ccd.serpro.gov.br/certificados/

Certisign - http://www.certisign.com.br/receita/

Serasa - http://www.certificadosdigitais.com.br/

Imesp - http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Certificacao/Sobre/Apresentacao_7_0.aspx

Fenacon - http://www.acfenacon.com.br/

Sincor - http://www.acsincor.com.br/

Notarial - http://www.acnotarial.com.br/

Certificadora Brasileira de Registros - http://www.acbr.org.br/

Com o CERTIFICADO DIGITAL você deve:

Após adquirir o Certificado Digital para emissão das notas fiscais com validade jurídica, a empresa deve acessar o link para baixar o programa emissor de nota fiscal eletrônica. Através do link, você pode baixar, instalar, visualizar e também validar a emissão. O endereço é: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/emissor.aspx , porém deve ser feito junto a um profissional da área de T.I. que já tenha feito esse tipo de instalação. Temos uma pessoa que está fazendo esse serviço, porém essa contratação é particular pela empresa, ela tem conhecimento e experiência nesse tipo de serviço, solicite os contatos dela.

Neste link você terá também um programa de emissão de nota fiscal eletrônica num ambiente de testes para conhecer, além de vídeos web-aula para uso do emissor sobre os seguintes assuntos de como fazer os cadastros de emitente, produto, cliente, além de como processar a nota fiscal nos aspectos: digitar, validar, assinar, transmitir, imprimir, além de outras funções. Vocês devem assistir para ter o conhecimento da complexidade que tem o programa.

Esse link é importantíssimo para o conhecimento do sistema de nota fiscal e de como operá-lo. Após programa instalado e pronto para uso, iremos fazer testes de emissão de nota fiscal na versão de teste em um outro computador, na qual irá dar parâmetro de erros, vamos juntos solucioná-los. Esses erros que o sistema informará, são erros de cadastro, neste caso, juntos acertaremos esses detalhes para que sua empresa emita corretamente as notas fiscais eletrônicas.

NCM – (Nomenclatura Cadastral Mundial)

Algumas das informações solicitadas no cadastro de produtos vocês vão obter através de uma listagem chamada TIPI (Tabela do IPI). Nesta tabela contém o NCM (Nomenclatura Cadastral de Produtos) que é contida por 8 números.

Para adiantar, sua empresa já deve analisar os produtos que comercializa ou industrializa nesta tabela e já anotar os NCM´s que serão usados no cadastro dos produtos no Sistema da Nota Fiscal Eletrônica.

As tabelas para identificar os NCM´s estão disponíveis no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/DownloadArqTIPI.html

Outras Informações da Emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Para emissão de uma nota fiscal são necessárias várias outras informações que, diante das necessidades encontradas, você deve informar ao Departamento Fiscal para tenha uma orientação correta de como emitir.

Cada operação fiscal é amparada pelo fisco de forma única, algumas iguais, outras diferentes das outras, porém algumas delas devem conter informações específicas nos campos de observações da nota fiscal, como também destaque ou não de determinados impostos. Essas informações você vai solicitar ao escritório diante das necessidades encontradas.

ATENÇÃO: Não deixem para a última hora, o sistema é de fácil utilização, porém complexo em relação às informações de cadastros. A nota fiscal eletrônica já é uma realidade em nosso País.